Diálogos Pró-Açaí, Diálogos Pró-Castanha e Observatório Castanha-da-Amazônia se reuniram estrategicamente para definir em conjunto um policy brief sobre tributação em cadeias da bioeconomia, especialmente do açaí e da castanha-do-brasil. A reunião mais recente sobre o tema ocorreu de forma virtual no dia 13 de março, e reuniu cerca de 40 representantes de instituições e empreendimentos.

A construção do documento foi feita de forma coletiva, a partir de informações técnicas trazidas e sistematizadas por Edna Carmélio, especialista no tema. A partir de uma análise da situação atual da tributação das cadeias da castanha-do-brasil e do açaí, as propostas foram sendo refinadas por meio de um diálogo aberto e colaborativo entre cooperativas, associações, indústrias, organizações do terceiro setor, pesquisa e organismos de certificação. Essas ações contam com apoio do projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor.

A etapa atual é de finalização do policy brief. Em seguida, estratégias de divulgação da informação, e diálogo com setores do governo será implementada. O objetivo principal é influenciar positivamente a discussão sobre o tema e propor formas mais adequadas de tributação, que favorecem essas cadeias da bioeconomia.

Por que discutir tributação?

O açaí e a castanha-do-brasil movimentam no mundo cerca de US$1,17 bilhões. O Brasil figura como o maior produtor mundial de açaí e de castanha, com cerca de 1,5 milhão e 35 mil de toneladas/ano, respectivamente.  Essas cadeias de valor envolvem perto de 200 mil famílias na produção e extrativismo e cerca de 300 negócios comunitários, como cooperativas, associações e agroindústrias. Além de serem uma fonte de renda e movimentação econômica, essas duas cadeias apoiam estratégias de uso que mantêm a floresta em pé, ao mesmo tempo em que são alimentos com alto valor nutricional. 

Essas cadeias são estratégicas para se construir fortalecer estratégias de uma bioeconomia inclusiva. Ao mesmo tempo, são muitos os tributos que incidem nessas cadeias, dificultando que elas se tornem competitivas. Para uma retomada do protagonismo econômico do Brasil, baseado numa bioeconomia inclusiva que tenha a Amazônia no centro do debate, é preciso ter uma política tributária coerente com as potencialidades dessas cadeias produtivas. 

Principalmente é importante discutir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O ICMS é um imposto de competência dos governos estaduais e existe uma instituição nacional encarregada de sua harmonização, o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz). Já o PIS/Pasep e a Cofins são de competência do governo federal e são definidos por meio de lei federal. 

Estrategicamente, é fundamental discutir essas tributações, já que suas alíquotas são altas e incidem sobre o valor dos bens, impactando o custo final ao consumidor. Adequando esses tributos, podemos fortalecer estratégias de uso sustentável da floresta de pé, gerando renda e trabalho decente na Amazônia, o que também responde ao desafio de mitigar as mudanças climáticas. Ao reduzir a carga tributária ao longo de toda a cadeia produtiva da castanha e da polpa de açaí, estes alimentos ganham uma competitividade frente aos alimentos ultraprocessados, o que favorece seu consumo. Isso aumenta a atratividade comercial destes alimentos, e com isso a floresta em pé passa a ser mais atrativa do que o desmatamento.

Os extrativistas e suas organizações têm um papel fundamental neste processo, pela dinamização da cadeia produtiva destes alimentos, resultando em maior renda e liquidez para os produtos da sociobiodiversidade.