Encontro em Santarém reúne quilombolas e órgãos estaduais para discussão de regularização ambiental
Nos dias 25 e 26 de agosto ocorreu em Santarém, Pará, o I Encontro dos Territórios Quilombolas com Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT). O evento reuniu representantes de comunidades quilombolas diferentes regiões do Pará, representantes da diversos órgãos estaduais e de instituições parceiras.
O estado do Pará implementou uma metodologia pioneira que respeita os direitos da consulta prévia, livre e informada, permitindo a participação e decisão coletiva para a realização Cadastro Ambiental Rural (CAR) de territórios tradicionais. O Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT), realizado pela Semas junto a essas populações, é um instrumento de gestão e planejamento ambiental de territórios coletivos. No estado, por meio do programa Regulariza Pará, já foram inscritos no CAR mais de 9 mil quilombolas e validados mais de 1 milhão de hectares de áreas de povos e comunidades tradicionais.
O encontro em Santarém permitiu avaliar este processo. As comunidades que acompanharam a implementação puderam compartilhar suas sugestões a este método de aprendizagem territorial, para cada etapa proposta pela metodologia desenvolvida no estado, e que foi implementada nos 36 territórios durante o processo de registro do CAR Coletivo. Desta forma, a equipe técnica e as comunidades puderam debater a importância e possíveis melhorias para o CAR/PCT.
A inscrição no CAR permite que as comunidades tenham acesso a políticas públicas relacionadas a crédito rural, seguridade social, comprovação para aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para alimentação escolar, por exemplo. Tendo em vista esse potencial futuro, a segunda parte do encontro permitiu discutir políticas públicas, como compras institucionais e acesso a créditos, por exemplo. Tatiana Balzon compartilhou as diversas experiências que o projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor têm sobres estes processos, comentando especialmente sobre o processo de acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae.
O evento foi organizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA), e contou com o apoia da GIZ, The Nature Conservancy (TNC), Universidade do Estado do Pará (Uepa) – campus Santarém – e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater). Mais informação em https://agenciapara.com.br/noticia/46725/em-santarem-semas-e-comunidades-discutem-melhorias-para-o-car-coletivo-de-componentequilombola.
