Sociobio Mais – Governo Federal institui Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo
OPrograma de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais) foi lançado através do Decreto nº 12.539, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (30). O texto, que institui e traz as diretrizes do Programa, atualiza a Política de Garantia de Preços Mínimos aos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), a qual passará a adotar o nome “SocioBio Mais” e poderá ser articulada com outras políticas públicas da promoção da conservação dos ecossistemas e da garantia de renda aos povos e comunidades extrativistas.
As alterações decorrem de construção ativa e participativa da Conab, GIZ, ICMBio e Ministérios Gestores (MDA, MAPA, MMA, MF e MPO) junto aos povos e comunidades tradicionais, por meio de oficinas realizadas em quatro territórios (Maranhão, Amazonas, Acre e Minas Gerais), envolvendo os produtos babaçu, pequi, baru, pirarucu, borracha e castanha. O projeto SocioBIo+ viabilizou as oficinas em três destes territórios. A partir de agora, por meio da Conab, o governo federal concede um bônus fixo por quilo de produto extrativo vendido, mediante apresentação de nota fiscal pelas comunidades extrativistas, o que está em fase de teste para três produtos – babaçu, borracha e pirarucu. Também houve aprimoramento do acesso digital ao sistema — inclusive off-line — e a expectativa de que, em breve, a documentação exigida seja ainda mais simplificada, garantindo maior previsibilidade, segurança e efetividade no acesso. Além disso, a identidade visual do programa foi reformulada com apoio do projeto.
O Projeto SocioBio+ foi fundamental para a reformulação da Política de Garantia de Preços Mínimos aos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), a qual passou a ser SocioBio é Mais, mediante a publicação do Decreto 12.539/2025. O projeto é implementado em conjunto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com recursos da União Europeia por meio do programa Euroclima, em conjunto com o projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor.
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