SocioBio +: Destravando o acesso ao Programa de Aquisições de Alimentos (PAA) e à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio)
SocioBio +: Destravando o acesso ao Programa de Aquisições de Alimentos (PAA) e à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio)
Em 2023, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ) somaram esforços para melhorar o acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais a dois importantes programas operacionalizados pela própria Conab.
Assim nasceu o projeto SocioBio+ financiado pela União Europeia, com o objetivo de promover o acesso ao Programa de Aquisições de Alimentos (PAA) e à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). Alto Acre (AC), Médio Solimões (AM), Marajó e Terra do Meio (PA), e Médio Mearim (MA) são os territórios pilotos selecionados para a atuação do projeto. As ações nesses territórios movimentam Brasília, ao passo que a realidade local se torne visível para quem toma decisões sobre as políticas públicas.
Atuando nestes quatro territórios, o projeto promoveu debates estratégicos, que garantiram a implementação de projetos de venda para o PAA e mutirões de documentos para acesso à PGPMBio, por exemplo. Mais ainda, essa experiência e diálogos permitiram a implementação de adequações estratégicas para que essas políticas se tornem acessíveis para milhares de territórios indígenas e comunidades tradicionais, que vivem em áreas conservadas e produzem com e a partir da floresta em pé. Nos próprios territórios, centenas de famílias indígenas e tradicionais vivas tiveram acesso a essas políticas pela primeira vez.
Terra do Meio
Em dia de entrega do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA), isso significa movimentação por parte da diretoria da Associação de Moradores da Resex Rio Iriri, a Amoreri, que organiza uma produção que conta com produtos como jerimum, quiabo, milho, ingá, mamão, beiju e peixes, entre tantos outros, em mais de 45 escolas e em três instituições recebedoras.
Desde novembro de 2023, a Amoreri entrega para o PAA. Até junho de 2024 já foram entregues mais de 41 toneladas de alimentos, com uma variedade de 82 produtos diferentes entregues em 10 territórios diferentes. (depoimento diretoria). Por meio do contrato firmado com a Conab, operadora do PAA, são 400 produtores com cadastro para a entrega de sua produção. Deste total, 280 dos contratos foram firmados com mulheres. Este é o projeto do PAA que envolve mais produtoras e produtores indígenas, impactando de forma positiva a realidade da região, que forma um mosaico de áreas protegidas, rico em biodiversidade e cultura.
Por que adequar políticas públicas?
Políticas públicas, como o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA), são fundamentais para garantir acesso à alimentação de qualidade e acesso à mercados mais justos para a agricultura familiar, de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Mas a existência da política precisa vir atrelada à adequação dos requisitos de participação à realidade local. Esse elemento é fundamental para fazer a política rodar e de fato melhorar as condições de vida.
Especialmente na região Norte, a realidade de povos indígenas e tradicionais muitas vezes não cabe normativas pensadas para outras regiões. A diversidade cultural e biológica da região, bem como os grandes desafios de infraestrutura devido à localização remota das comunidades, exige novas regulamentações adaptadas localmente. Além da aceitação da ampla gama de produtos da sociobiodiversidade, isso também inclui uma organização descentralizada de doações e destinatários. Em um cenário de mudança climáticas, adequar e ampliar o acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais é fundamental.
Devido a atuação do projeto, foram desenvolvidos instrumentos e procedimentos técnicos aprimorados para melhorar o acesso dos grupos tanto ao PAA quanto à PGPMBio. Com relação à PGPMBio, foi estabelecido o chamado modelo de preço fixo para alguns produtos da sociobiodiversidade, o que torna desnecessária uma análise complexa dos preços de mercado e simplifica significativamente o processo de solicitação. No decorrer do projeto, o objetivo é estender o modelo de preço fixo a outros produtos. Ao mesmo tempo, o trabalho está em andamento para simplificar o processo demorado de registro como pequeno proprietário, necessário para se qualificar para essa política.
Com relação ao PAA, os critérios para considerar os produtos locais foram adaptados para que todos os produtos usados e produzidos possam agora ser comercializados no Programa. Além disso, foi possível uma transferência descentralizada dos produtos, de modo que os custos de transporte são significativamente menores e a necessidade de inspeções fitossanitárias é eliminada, já que estamos em um contexto de autoconsumo e práticas alimentares tradicionais. Por fim, foi possível que o registro menos complexo como residente de uma área protegida seja suficiente. Outras adaptações às necessidades e capacidades locais estão em andamento.
Oportunidades futuras
As ações no território mostram um potencial enorme de impacto positivo, especialmente em termos de geração de renda, por meio de práticas tradicionais e sustentáveis de produção, ao mesmo tempo em que contribui decisivamente para estratégias que garantem segurança alimentar e nutricional.
Há potencial de ampliação dos resultados por meio de financiamentos específicos, ampliando os resultados para mais territórios, promovendo adequações de políticas públicas e ampliação do acesso a estas para povos indígenas e comunidades tradicionais.
Atualmente, as ações do projeto são financiadas dentro do âmbito do programa Euroclima. O Euroclima contribui para a nova Comunicação Conjunta 2023, que apresenta uma agenda revitalizada para o relacionamento entre a União Europeia e a América Latina e Caribe (ALC), alinhada com o Acordo Verde da UE e os objetivos delineados no Acordo de Paris. Essa agenda renovada detalha o compromisso da UE com essa parceria no âmbito da Agenda de Investimento do Portal Global da UE (GGIA), que visa catalisar investimentos que acelerarão uma transição justa e verde.
A GGIA UE-ALC identificará oportunidades de investimentos justos, verdes e digitais na ALC. Essas oportunidades aproveitarão o ambiente aberto promovido pelos acordos de comércio e investimento para ajudar a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Agenda de Investimentos promoverá investimentos diretos em energia renovável e hidrogênio verde, matérias-primas essenciais, transporte, descarbonização, água, Sargassum e finanças sustentáveis, entre outras áreas.
Há um potencial substancial de colaboração entre a UE e a ALC na criação de economias neutras para o clima, limpas e positivas para a natureza. A região da ALC possui um potencial inigualável em áreas como biodiversidade, recursos naturais, energias renováveis sustentáveis, produção agrícola e matérias-primas críticas estratégicas.
A UE se comprometeu a destinar pelo menos 30% de seu orçamento de cooperação a iniciativas voltadas para as mudanças climáticas e a biodiversidade. O Euroclima, o principal programa climático da Equipe Europa na ALC, exemplifica esse compromisso estratégico com as mudanças climáticas e a biodiversidade.
O Euroclima é um programa de 140 milhões de euros financiado conjuntamente pela UE e pelo governo federal alemão por meio do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ).
